Consultas Públicas
Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica
Sobre o Projeto
O que significa Consulta Livre, Prévia e Informada?
O Governo da Bahia é responsável por organizar e conduzir as consultas públicas do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Itaparica. A Concessionária participa oferecendo informações sobre o empreendimento.Livre: a comunidade deve ser ouvida sem pressão ou ameaças.Prévia: a conversa deve acontecer antes de qualquer decisão que possa afetar a comunidade.Informada: a comunidade deve receber todas as informações completas e claras sobre o que vai acontecer.
Acompanhe em fotos a realização das consultas públicas
Resumo de Atividades
Atualização de Reuniões e Participação nas Comunidades
Território
Ciganos
Pescadores e
Marisqueiras
Povos de Terreiro
Nº de Reuniões
01 Reunião
09 Reuniões
Em Planejamento
Status
Realizada
06 Realizadas
Em Planejamento
Ciganos
Total de Consultas
Realizadas
01
Data da Consulta
16/06/25
Nº de Participantes
22
Pescadores e Mariquesiras
Território de Referência
Amoreiras
Jaburu
Cachapregos
Itaparica Centro
Baiacu
Matarandiba
Data de Realização
18/06/25
05/07/25
19/07/25
26/07/25
12/08/25
02/09/25
Número de Participantes
55
108
37
62
25
67
--
TOTAL
354
Atualização: 10/09/2025
Perguntas Frequentes
1. Como a Concessionária está dialogando com as comunidades tradicionais (quilombolas, ciganos, pescadores, marisqueiras, povos de Terreiro)?
A Concessionária busca um diálogo participativo com as comunidades tradicionais da área de influência do projeto. Em 2021, por exemplo, aconteceram encontros para elaboração do Mapa Êmico, um mapeamento participativo onde os próprios moradores identificaram locais de valor cultural e social. Nesse processo, as lideranças comunitárias têm voz ativa e suas propostas podem ser incorporadas ao projeto. A Concessionária reitera que continuará ouvindo e dialogando com todas as comunidades tradicionais, em consonância com a Convenção 169 da OIT sobre consulta prévia, livre e informada, e com apoio dos órgãos competentes (como a Secretaria Estadual de Infraestrutura – SEINFRA/BA e a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial – SEPROMI/BA). Essas consultas tiveram início no dia 16 de junho de 2025 em um encontro com a comunidade Cigana de Itaparica. Caso sejam necessárias adaptações no projeto para atender as demandas dessas comunidades, elas serão avaliadas em conjunto com o Governo da Bahia, que faz parte desse projeto através de uma Parceria Público Privada (PPP). A implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica está sendo feita com transparência, respeito aos direitos coletivos e ao patrimônio cultural.
2. Alguma ação específica já foi desenvolvida para atender as comunidades quilombolas da área de influência do projeto?
Sim. Para as comunidades quilombolas, a Concessionária apoiou o desenvolvimento do Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), elaborado pelos moradores de Tereré e Maragojipinho e o INCRA. O PBAQ estabelece programas socioambientais nas áreas de educação ambiental, valorização cultural, turismo comunitário, entre outras, visando o desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades. Uma das principais iniciativas é apoiar a regularização fundiária das terras quilombolas: o plano fornece instrumentos para identificação, reconhecimento, delimitação e titulação dos territórios ocupados. Esse suporte, em parceria com o INCRA, visa salvaguardar as áreas dos quilombos, garantindo que as comunidades tenham seus direitos territoriais protegidos.
3. O projeto pode afetar o patrimônio cultural e as manifestações culturais da região? O que está sendo feito para protegê-los?
A proteção ao patrimônio cultural – material e imaterial – é uma prioridade já incorporada desde a fase de estudos do projeto. Antes do início das obras, foi realizada uma avaliação de impacto ao patrimônio cultural (material e imaterial) abrangente, em conformidade com as diretrizes do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e dos órgãos estaduais de cultura. Esse estudo mapeou terreiros de candomblé, sítios sagrados, monumentos históricos, ruínas, igrejas, cemitérios e outros bens culturais tanto na ilha quanto em Salvador, avaliando se o traçado do empreendimento geraria algum impacto sobre eles. Adicionalmente, conduzimos uma pesquisa arqueológica preliminar nos locais previstos para obras. Com base nesses levantamentos, o projeto foi ajustado para evitar ao máximo interferências em locais de valor cultural: por exemplo, refinando o posicionamento de vias e pilares para não atravessar sítios arqueológicos identificados. Além disso, estão previstas medidas de mitigação aos possíveis impactos.
4. A construção da Ponte vai afetar a atividade de pesca artesanal na Ilha de Itaparica?
A ponte não vai eliminar a pesca artesanal. Durante a obra, podem existir restrições temporárias e localizadas, por razões de segurança, próximas aos locais de cravação das estacas. Mas essas zonas de exclusão serão pontuais e temporárias. Ou seja, não haverá bloqueio total da área da baía. Após a conclusão da obra, a atividade de pesca artesanal poderá retomar sua normalidade, e até mesmo encontrar novas oportunidades: a pesca poderá continuar normalmente, inclusive sob a estrutura da ponte, como já ocorre em outras regiões do Brasil e do mundo.
5. Os pescadores e marisqueiras da Baía de Todos-os-Santos serão afetados pela obra?
A Concessionária entende a importância da pesca e da mariscagem para a economia e cultura local. Por isso, está adotando medidas para assegurar que essas atividades continuem de forma segura e sustentável durante a execução do projeto. Durante a fase de obras no mar, um rigoroso plano de segurança da navegação, em cooperação com a Marinha do Brasil, será implementado. Isso inclui a instalação de sinalização náutica (boias, balizas e luzes) ao redor das áreas de trabalho, além do uso de Sistema de Identificação Automática (AIS) nas balsas e plataformas, que alerta embarcações sobre a posição das obras em tempo real. Assim, os pescadores que navegam próximo aos canteiros marítimos são avisados com antecedência. Do ponto de vista ambiental, as ações de mitigação como controle de sedimentos, proteção de manguezais e corais, além de monitoramento da qualidade da água também beneficiam os pescadores, pois visam preservar os estoques pesqueiros e a saúde dos ecossistemas marinhos dos quais eles dependem. A Concessionária está atenta às necessidades dos pescadores e marisqueiras e mantém diálogo constante com suas associações.
6. Quais ações serão adotadas para garantir a subsistência de pescadores e marisqueiras durante e após a construção da Ponte?
A Concessionária mantém diálogo com as colônias de pesca e associações locais, e diversas ações vêm sendo construídas com participação social. Um dos pontos cruciais do projeto foi a realização de um mapeamento detalhado dos bancos de marisco. Esse levantamento confirmou que o traçado da ponte foi cuidadosamente planejado para não interferir nos bancos de marisco existentes, seja sob o percurso principal ou nos pontos de acesso em Salvador e Vera Cruz. Para a pesca embarcada, a estratégia é garantir a segurança, com o acesso controlado aos pontos de pesca durante a obra e retomada plena após cada etapa. Serão disponibilizados canais de navegação temporários e claramente sinalizados para embarcações de pesca, horários definidos ou "janelas de passagem" para a travessia de áreas de obra, comunicação constante sobre o status das áreas de construção e rotas alternativas, suporte de equipes de campo para orientação e segurança dos pescadores. Além disso, o projeto prevê ações de apoio socioeconômico, qualificação profissional e inclusão em oportunidades geradas durante a execução da obra.
7. A obra pode causar insegurança alimentar, desemprego ou perda de atividades tradicionais nas comunidades locais?
Não, o projeto não compromete a segurança alimentar nem as atividades tradicionais das comunidades. Pelo contrário, a obra trará novas oportunidades de renda e fortalecerá a economia local. Garantimos a preservação da pesca artesanal e da mariscagem, com base em estudos técnicos e diálogo contínuo com os moradores. Além disso, a construção vai gerar aproximadamente 7 mil empregos diretos e indiretos, priorizando os trabalhadores baianos. Estamos desenvolvendo programas socioeconômicos e de apoio às atividades tradicionais em conjunto com as comunidades, sempre com o acompanhamento e fiscalização dos órgãos públicos…. 8. Há risco de contaminação de peixes, ostras e mariscos que são consumidos pela população local? Não, não haverá risco. O projeto não utilizará substâncias químicas nem emitirá efluentes que poderão contaminar a água ou a vida marinha. Pelo contrário, as estruturas construídas no mar, como os pilares, funcionarão como recifes artificiais. Isso atrairá mais fauna marinha, favorecerá a biodiversidade e poderá até aumentar a presença de peixes e mariscos na região.
8. Há risco de contaminação de peixes, ostras e mariscos que são consumidos pela população local?
Não, não haverá risco. O projeto não utilizará substâncias químicas nem emitirá efluentes que poderão contaminar a água ou a vida marinha. Pelo contrário, as estruturas construídas no mar, como os pilares, funcionarão como recifes artificiais. Isso atrairá mais fauna marinha, favorecerá a biodiversidade e poderá até aumentar a presença de peixes e mariscos na região.
9. Serão realizados investimentos em saneamento básico ou outras obras de serviços públicos nas comunidades locais?
A presença desse novo sistema rodoviário e o desenvolvimento que ele trará para a ilha virão acompanhados de investimentos públicos complementares em saneamento, saúde, educação e segurança, muitos deles já planejados em programas do Governo do Estado. No que compete à Concessionária, está sendo elaborado um Plano de Desenvolvimento Urbano para a Ilha de Itaparica com o objetivo de garantir que a região se estruture de forma ordenada e sustentável.
10. Será permitido o trânsito de pedestres e o tráfego de ônibus na Ponte Salvador-Itaparica?
Por se tratar de uma ponte sobre o mar, com cerca de 12,4 km de extensão e altura de até 85 metros em seu trecho estaiado, não está prevista a circulação de pedestres, por razões de segurança e viabilidade técnica. Além disso, é importante destacar que a Ponte Salvador-Itaparica integra um sistema rodoviário intermunicipal, e não uma via urbana. Ou seja, trata-se de uma infraestrutura de longa distância. Já o tráfego de ônibus será possível. A estrutura da Ponte foi planejada para comportar o transporte coletivo, e a definição de linhas, rotas e integração ao sistema de mobilidade caberá ao Governo da Bahia, por meio dos seus órgãos competentes. A Concessionária está à disposição para colaborar com a implantação de soluções que melhorem o deslocamento da população.
11. A Concessionária vai contratar mão de obra local para as obras? Haverá programas de qualificação para trabalhadores baianos?
Sim. A geração de empregos locais é um dos grandes benefícios deste projeto e uma prioridade para a Concessionária. Estima-se a criação de cerca de 7 mil vagas de emprego durante a fase de construção. A Concessionária está empenhada em preencher a maior parte dessas vagas com trabalhadores baianos e, sempre que possível, residentes dos municípios diretamente envolvidos (Salvador, Vera Cruz, Itaparica e entorno). Desde as fases iniciais, essa prioridade já é realidade: mais de 17 empresas baianas foram contratadas como fornecedoras ou prestadoras de serviço na etapa de sondagem, gerando aproximadamente 300 empregos diretos e indiretos. Mesmo com a participação de especialistas internacionais, é prioridade para o projeto o envolvimento da mão de obra brasileira e local em todas as frentes possíveis. Durante a construção, haverá divulgação transparente das vagas disponíveis e processos seletivos abertos, dando oportunidade igual a todos os candidatos.
12. Como posso obter mais informações sobre o projeto e acompanhar o andamento das obras?
A Concessionária preza pela transparência em todas as etapas do projeto e oferece diversos canais de informação ao público:
● Site Oficial: No site da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica (www.pontesalvadoritaparica.com.br) você encontra seções com notícias atualizadas, documentos e estudos do projeto para consulta pública, além desta seção de Perguntas Frequentes que é constantemente atualizada. Há também uma página de Documentação onde estão disponibilizados relatórios técnicos, apresentações e outros materiais relevantes.
● Redes Sociais: A Concessionária mantém perfis em diversas redes sociais onde são compartilhadas informações atualizadas sobre o projeto. Através do Instagram, Facebook, Youtube, Tik Tok, Linkedin e Twitter qualquer cidadão pode interagir com a Concessionária enviando dúvidas, críticas e sugestões.
● Ouvidoria: Disponibilizamos um endereço de email para envio de perguntas, sugestões ou reclamações diretamente para a Concessionária. Você pode entrar em contato através do email [email protected].
Nosso canal
de escuta
Estamos aqui para ouvir. Queremos garantir que todas as comunidades tenham voz neste processo, acolhendo dúvidas, sugestões e contribuições com transparência e respeito.
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