Por estar ciente da importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais, a CONCESSÃO SISTEMA RODOVIÁRIO PONTE SALVADOR ILHA DE ITAPARICA S.A. (“CPSI”, “nós”, “nosso”, “nossos” ou “conosco”), com sede na Rua Frederico Simões, nº 2539, Caminho das Árvores, Edf. CEO Corporate, Torre Nova Iorque, Sala 1101, Salvador/BA, CEP 40.301-155, sociedade de propósito específico, delegatária do Poder Público, responsável pela execução do Contrato de Concessão n.º 001/2020-SEINFRA, elaborou a presente Política de Privacidade (“Política”).
No contexto desta Política, a CPSI é uma controladora de dados pessoais (“Controladora”), a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme prevê o artigo 5º, VI, da Lei Federal n.º 13,709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”). Por este motivo, a CPSI possui diversas responsabilidades, como garantir a segurança, privacidade e proteção de dados pessoais, adotar medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento das normas sobre o tema, e orientar os seus funcionários e os contratados que figuram na condição de operadores a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
Em linhas gerais, esta Política tem como objetivo fornecer informações claras e precisas sobre como tratamos os dados pessoais que você compartilha conosco, nos termos do artigo 9º da LGPD, de forma a não deixar dúvidas de que observamos e cumprimos as normas em vigor.
Esta Política se aplica a qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela CPSI para viabilizar o exercício de suas atividades comerciais e a disponibilização do site institucional www.pontesalvadoritaparica.com.br outras aplicações que fazem referência ou estão a ela vinculados.
Os seguintes métodos poderão ser utilizados para coleta de dados pessoais:
Além desses métodos descritos, podemos coletar as suas informações de outras formas, inclusive através de pesquisas de mercado. Em todo caso, a CPSI assegura que seus dados pessoais somente serão tratados para finalidades legítimas, específicas, explícitas e previamente informadas a você.
Nas situações descritas no item 2 desta Política, poderão ser coletadas as seguintes categorias de dados pessoais:
Além das categorias de dados discriminadas nesta Política, lembre-se que poderão ser coletadas quaisquer outras informações que você forneça e/ou que sejam necessárias para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, para o exercício regular de direitos pela CPSI, para salvaguardar os nossos ou seus interesses legítimos ou para o atingimento de qualquer propósito permitido pela legislação aplicável.
Os dados pessoais que você nos fornece ou que possam ser coletados por nós, de forma direta ou indireta, serão tratados para as finalidades indicadas a seguir e, eventualmente, em formulários, acordos ou qualquer outro meio que seja disponibilizado a você, nos termos da legislação aplicável. Em linhas gerais, podemos utilizar os dados coletados para as seguintes finalidades:
Para garantir a máxima privacidade e segurança dos seus dados pessoais, a CPSI possui como política institucional o não compartilhamento de dados pessoais com terceiros, exceto nas hipóteses previstas nesta Política. Nos termos permitidos na legislação aplicável, nós podemos compartilhar e transferir seus dados pessoais nas seguintes situações:
Além das hipóteses citadas, a CPSI poderá compartilhar seus dados pessoais nas demais situações em que seja necessário, desde que a legislação aplicável autorizar ou exigir.
De todo modo, destaca-se que qualquer compartilhamento ou transferência mencionado nesta Política será realizado respeitando todas as melhores práticas e requisitos de proteção de dados pessoais previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.
A Concessão Sistema Rodoviário Salvador-Ilha de Itaparica é composta por dois grandes grupos chineses, que estão entre os maiores do mundo no segmento de construção e infraestrutura e, em conjunto, possuem presença em mais de 150 (cento e cinquenta) países. Portanto, seus dados pessoais podem ser tratados em qualquer lugar em que nossos controladores estejam localizados ou realizem negócios, nos limites da legislação em vigor.
Além disso, a CPSI pode armazenar seus dados pessoais em sistema de “nuvem” ou infraestruturas e tecnologias similares que permitem a guarda de grande quantidade de informações em servidores que poderão estar localizados no Brasil ou no exterior. Nessas hipóteses, nós adotamos salvaguardas técnicas e contratuais para garantir a segurança da informação objeto de fluxo transfronteiriço.
De qualquer forma, esclarecemos que somente realizaremos transferências internacionais de dados pessoais estritamente necessárias e para finalidades específicas e devidamente informadas, e que adotaremos todas as cautelas e salvaguardas estabelecidas na legislação, incluindo, mas não se limitando, à adoção de cláusulas-padrão e/ou de normas corporativas globais, na forma detalhada em regulamentação.
Reconhecendo que a execução das nossas atividades comerciais e prestação dos nossos serviços podem se tornar inviáveis sem tal fluxo internacional, você manifesta ter conhecimento sobre a possibilidade de os seus dados pessoais serem tratados fora do seu país de residência, de acordo com esta Política e legislação aplicável.
Os seus dados pessoais serão tratados até que fique verificado que a finalidade do tratamento foi alcançada ou até que os dados deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
Porém, seus dados pessoais também poderão ser retidos para o cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias, para nos resguardar juridicamente ou para o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observando-se, portanto, os prazos legais e/ou regulamentares aplicáveis.
Conforme explicado no item 9 desta Política, nos termos e limites previstos nas normas de privacidade e proteção de dados em vigor, seus dados pessoais poderão ser excluídos, bloqueados ou anonimizados mediante sua solicitação. Para isto, basta entrar em contato conosco em [email protected]
Para garantir a confidencialidade dos seus dados pessoais, a CPSI, como controladora dos dados pessoais mencionados nesta Política, adota, desde a concepção e por padrão, todas as medidas técnicas e administrativas de segurança para o fornecimento da proteção necessária contra acesso não autorizado ou de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de inadequada ou ilícita de tratamento.
Dentre as medidas adotadas, destacamos o controle e rastreamento de acessos de usuários em todos os nossos sistemas internos (e.g., solicitação de usuário e senha, registros de logs), a adoção de proteções de software (e.g., antivírus e firewalls), o backup periódico dos bancos de dados, e a instrução adequada dos nossos funcionários.
Entretanto, apesar de serem medidas eficazes, nenhum sistema de segurança é completamente impenetrável, de modo que solicitamos seu apoio para a ampliação da proteção de seus dados pessoais, tanto evitando acessar sites suspeitos quanto reportando a nós qualquer suspeita de incidentes de segurança.
A CPSI está comprometida com a proteção de todos os seus direitos relacionados à privacidade e proteção de dados previstos na legislação, incluindo, mas não se limitando, aos direitos estabelecidos no artigo 18 da LGPD, especialmente os direitos de confirmação, de acesso, de retificação, de anonimização, de bloqueio ou de eliminação de seus dados pessoais, bem como de solicitar informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais nós compartilhamos seus dados ou a revogação de eventual consentimento fornecido anteriormente e suas consequências, quando assim aplicável.
Você pode exercer esses e outros direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais previstos na legislação e regulamentos aplicáveis entrando em contato conosco em [email protected]
A CPSI reserva-se o direito de atualizar ou revisar esta Política para alinhá-la com as inovações tecnológicas, alterações na lei e as nossas práticas comerciais ou em qualquer outra situação em que julgarmos necessário ou apropriado. Por este motivo, recomendamos que você consulte esta página periodicamente.
Para esclarecer quaisquer dúvidas ou encaminhar as suas sugestões, reclamações ou requisições de exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]