Mês: junho 2025

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), deu início a uma série de consultas livres, prévias e informadas em comunidades da área de influência do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica. Essa etapa de oitivas é fundamental para incorporar ao projeto as demandas da população que vive, trabalha ou desenvolve atividades religiosas nos municípios de Itaparica e Vera Cruz.

Durante as reuniões, são abordadas informações sobre o traçado dos sistemas viários, os programas ambientais que serão implementados durante a construção e as ações que objetivam proporcionar desenvolvimento social e econômico à região.

As oitivas integram o conjunto de ações que vem sendo desenvolvido junto às comunidades que estão na área de influência do projeto da construção da ponte, garantindo o diálogo constante entre todas as partes envolvidas no processo. A preparação das consultas iniciou-se em abril deste ano, com as visitas técnicas em campo para identificação e diálogo com as lideranças das comunidades locais; reuniões informativas para apresentação e escutas sociais sobre a realização das oitivas.

Além da Sepromi, que conduz as escutas e diálogos, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) acompanham os encontros e ficam à disposição para esclarecimentos quando necessário.

Construção coletiva

Após a apresentação, os participantes são convidados a integrar uma oficina colaborativa, divididos em grupos. Juntos, discutem e registram suas expectativas, preocupações e sugestões em relação ao projeto. Essa metodologia ratifica o compromisso de manter o Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica conectado aos anseios da população local.

“As consultas têm como objetivo permitir que os povos e comunidades tradicionais decidam livremente sobre seus próprios interesses, com base em seus valores culturais, sociais e ambientais, diante de medidas administrativas ou projetos que possam impactar seus modos de vida. Busca-se, assim, estabelecer um canal respeitoso e intercultural de diálogo entre o Estado e essas comunidades, reconhecendo seus saberes, práticas e formas próprias de organização social”, destacou Valdicley Vilas Boas, representante da Sepromi na consulta.

O primeiro encontro aconteceu no dia 16 de junho, no Fórum de Itaparica, reunindo a comunidade cigana da Praia da Cajá, Rua do Fórum e Vila Cigana. No dia 18 de junho, foi a vez da comunidade pesqueira, com a participação de pescadores e marisqueiras das localidades de Ponta de Areia, Amoreiras, Areial, Manguinhos, São João Manguinhos, Porto dos Santos, Ilha Verde, Urbis e Bom Despacho, em evento realizado na sede da Colônia Z-12.

O gerente de Comunicação e Relações Institucionais da Concessionária, Carlos Prates, apresentou o empreendimento à comunidade durante o encontro. “A comunicação transparente é um compromisso da Concessionária com todas as comunidades envolvidas. Estamos aqui para compartilhar informações sobre o projeto, ouvir os anseios dos moradores e construir junto com eles programas e ações que façam sentido para a população local”.

A agenda de encontros segue nas próximas semanas com outras comunidades de pescadores, marisqueiras e povos de matriz africana. O processo de consulta é uma etapa prevista nas condicionantes do licenciamento ambiental do empreendimento e reforça o compromisso do Governo da Bahia e da Concessionária com o diálogo permanente e o desenvolvimento responsável.

A Concessionária Ponte Salvador-Itaparica (CPSI) divulgou, nesta quarta-feira (11), um vídeo inédito com riqueza de detalhes sobre o projeto do Sistema Rodoviário que será implementado entre a capital baiana e a Ilha de Itaparica. O conteúdo foi publicado nos perfis institucionais recém-lançados pela companhia nas redes sociais. Com linguagem simplificada e projeções em 3D, o vídeo tem duração de 6 minutos e traz legendas em português, inglês e mandarim. 

A produção audiovisual reforça a importância do novo sistema rodoviário como um dos maiores investimentos da história do Brasil e posiciona o projeto como uma ação de infraestrutura que se traduz em ampliação do turismo, geração de sete mil empregos, aumento da renda das famílias baianas e elevação do PIB em diversas regiões da Bahia.

O CEO da Concessionária, Cláudio Villas Boas, explica que o vídeo também contextualiza a importância das duas empresas chinesas, gigantes da construção civil internacional, que são acionistas da companhia. “A China Communications Construction Company (CCCC) e a China Civil Engineering Construction Corporation (CCECC) possuem um portfólio extenso de grandes entregas, como a maior ponte do mundo, na China, ligando Hong Kong a Macau. Elas irão trabalhar em conjunto com empresas locais que também serão contratadas para executar a obra. Para além de questões técnicas, destacamos oportunidades que serão geradas para comunidades da nossa área de influência: pescadores, marisqueiras, povos de comunidades tradicionais e de matriz africana”, pontuou o gestor.

Presença Digital

O vídeo institucional está disponível nos recém-lançados perfis oficiais Concessionária Ponte Salvador-Itaparica no YouTube (www.youtube.com/@pontesalvador-itaparica), Instagram (@ponte_salvador_itaparica), TikTok (@pontessaitaparica), LinkedIn (Concessionária Ponte Salvador-Itaparica), X (@PonteSSA_ILHA) e Facebook (Ponte Salvador-Itaparica). O objetivo é utilizar esses canais para disponibilizar informações atualizadas, vídeos, imagens e detalhes técnicos sobre a construção da ponte que transformará a mobilidade na Bahia e a vida de milhões de pessoas.

O público também poderá ter acesso a depoimentos de especialistas, descobrir curiosidades, explorar conteúdos interativos, conhecer com profundidade os projetos socioambientais e esclarecer dúvidas com a equipe da Concessionária.

Para o gerente de Comunicação e Relações Institucionais da Concessionária, Carlos Prates, a presença digital fortalece a transparência e aproxima a população das transformações que o projeto proporcionará. “Nosso objetivo é que todos tenham acesso a informações diretas e confiáveis sobre o andamento do projeto. Além disso, queremos criar um ambiente de interação onde possamos construir essa jornada juntos. As redes sociais também vão funcionar como uma Ouvidoria para estreitar o relacionamento com as comunidades locais e colher contribuições com os demais stakeholders”, concluiu.

No canal do YouTube, também estão disponíveis materiais que levam o público a mergulhar ainda mais nas informações dos sistemas rodoviários de Salvador e Vera Cruz: projeções em 3D de cada um dos trechos, vídeos que apresentam as fases de sondagem na beira do mar, águas rasas e águas profundas, além de reportagens veiculadas na imprensa.

Confira o vídeo na íntegra:

O Governo da Bahia e a Concessionária responsável pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica assinaram, nesta quarta-feira (4), o novo acordo contratual que vai garantir o avanço do projeto e o início efetivo das obras. Ao lado de secretários de Estado, em seu gabinete, o governador Jerônimo Rodrigues compartilhou a notícia, durante reunião virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estava acompanhado de Zhu Qingqiao, embaixador da República Popular da China no Brasil.

O ato ocorre após intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), que homologou, em fevereiro, a proposta de conciliação para execução da obra. “Hoje essa assinatura põe fim a essa etapa do processo. Agora é aguardar para que a empresa chinesa, que já fez a sondagem, faça o projeto executivo para que a gente possa continuar avançando com as ações do Governo do Estado para fazer a ponte Salvador-Itaparica acontecer. Vamos exigir que o projeto estabeleça ações para o turismo, a economia e a preservação da cultura. Vamos encurtar caminhos dentro da Bahia e também quanto à relação Brasil-China”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.

Após a assinatura de hoje, os próximos passos são a elaboração do projeto executivo e a mobilização dos canteiros de obras nos municípios de Salvador e de Vera Cruz. De acordo com o contrato, as obras devem iniciar no prazo máximo de 12 meses. O sistema rodoviário será um novo vetor de distribuição de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com geração de sete mil empregos.

A discussão contratual não impediu a continuidade da sondagem na Baía de Todos-os-Santos onde será construída a ponte. Em abril de 2025, após 12 meses, foi finalizada a sondagem. Durante a execução dos serviços foram mobilizadas mais de 300 pessoas, contratadas mais de 20 empresas baianas e investidos R$ 200 milhões. A sondagem da Ponte Salvador-Itaparica obteve recordes históricos: foi a primeira no Brasil a atingir 200 metros de profundidade para coleta de material intacto no solo marinho.

De acordo com o ministro Rui Costa, “essa é uma obra estruturante para a Bahia já que impulsiona o desenvolvimento econômico do Sul e Baixo Sul e fundamental para a integração econômica do estado. A construção da Ponte Salvador – Itaparica irá gerar além de milhares de empregos, muitos investimentos no turismo da região. Esse será o maior símbolo físico da integração econômica Brasil-China. É um dia muito feliz para o povo baiano”, afirmou Rui Costa, ministro da Casa Civil, durante reunião com o governador e representantes da empresa chinesa.

Para Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, do ponto de vista técnico, a assinatura é um marco imprescindível ao avanço do projeto. “Estamos preparados e muito focados para dar este passo decisivo rumo à concretização do maior projeto de infraestrutura em execução no país. Para os baianos e baianas, a Ponte Salvador-Itaparica vai significar muito mais que uma nova ligação entre duas cidades. Ela será um caminho para a prosperidade, a inclusão e a geração de emprego e renda. Nosso compromisso é garantir que essa transformação aconteça com responsabilidade e eficiência”, conclui.

Em agosto de 2024, o TCE instaurou o processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. Durante três meses, a Corte presidiu inúmeras reuniões com representantes da Concessionária, Governo e técnicos do Tribunal que possibilitaram fazer a proposta de conciliação. Os trabalhos foram conduzidos com a premissa de haver vantajosidade para o Governo e, ao mesmo tempo, garantir a viabilidade deste projeto que irá promover o desenvolvimento social e econômico em diversas regiões da Bahia. Aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE e pelo Ministério Público de Contas, o documento também foi avaliado e validado pelo governo chinês.

“A primeira vitória é do povo da Bahia, porque um projeto com uma magnitude dessa que é a ponte Salvador-Itaparica, vai trazer uma mudança na economia da sociedade baiana. É também uma vitória para o Tribunal de Contas do Estado, que, após negociação e uma conciliação através do consenso, hoje, inspirado pelo Tribunal de Contas da União, conseguimos, através da compreensão dos nossos técnicos e dos nossos conselheiros, aprovar assinatura desse aditivo”, afirmou Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Desenvolvimento social, urbano e econômico

Esse grande investimento vai promover desenvolvimento econômico a partir da atração de novos empreendimentos em áreas como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário, transformando a vida de 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios. O novo sistema irá também impulsionar de maneira sustentável o turismo na Bahia já que a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km.

Cenário econômico alterado pela pandemia

Em 12 de novembro de 2020, durante a pandemia do Covid-19, foi assinado contrato entre o Estado da Bahia e a Concessionária para a execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Com a pandemia, ocorreram diversas alterações nas condições macroeconômicas em âmbito nacional e internacional que impediram a execução contratual nos termos originalmente estabelecidos e levaram à apresentação de diversos pleitos de reequilíbrio e aprimoramentos contratuais pela Concessionária.

Entre as alterações em função da pandemia estavam, principalmente, questões relativas ao aumento extraordinário e significativo nos preços dos insumos da construção civil e o aumento dos custos dos financiamentos. Inicialmente, a Concessionária adotou diversas medidas buscando equacionar essas questões, mas, diante do volume de pleitos, Governo e Concessionária consideraram ser mais eficiente uma repactuação do contrato de modo mais amplo. Dessa forma, seguindo o exemplo de ações já realizadas a nível federal, foi solicitada a participação do TCE.

O Tribunal, por sua vez, de modo inédito na Bahia, instalou a Comissão de Solução Consensual de Controvérsias para equacionar os pleitos da Concessionária e garantir o aprimoramento e modernização contratual, permitindo assim a continuidade do projeto.

Respaldo Federal

A revisão ampla de contratos em situação de crise tem sido realizada em diferentes esferas da Administração Pública, com o devido respaldo e suporte dos entes públicos contratantes e dos tribunais de contas. No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), a readaptação e otimização dos contratos de concessão é tida como medida apropriada para torná-los aderentes à nova realidade, sobretudo quando ocorrem alterações significativas nas condições macroeconômicas. Além disso, o artigo 22 da Lei Federal nº 13.448/2017 prevê expressamente a possibilidade de modernização, adequação e aprimoramento dos contratos de concessão.